Legislação

Prefeitura Municipal de Betania

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Lei n° 777/2020

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DEVOLVER PARTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO MENSAL RESULTANTE DE ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA AO PODER EXECUTIVO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VerBaixar

24/07/2020

Decreto n° 82/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

21/09/2020

Decreto n° 81/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

21/09/2020

Decreto n° 70/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações de combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

14/08/2020

Decreto n° 69/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19, decorrente da LC n° 173/2020.VerBaixar

06/08/2020

Decreto n° 53/2020

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).VerBaixar

23/06/2020

Decreto n° 51/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

10/06/2020

Decreto n° 49/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.VerBaixar

03/06/2020

Decreto n° 37/2020

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).VerBaixar

24/04/2020

Decreto n° 27/2020

ALTERA O DECRETO Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASVerBaixar

24/04/2020

Decreto n° 25/2020

ALTERA O DECRETO Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.VerBaixar

24/04/2020

Decreto n° 23/2020

ALTERA O DECRETO Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.VerBaixar

24/04/2020

Decreto n° 22/2020

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA,MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19),CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL No 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.VerBaixar

24/04/2020

Recomendações n° 01/2020

Recomendação do Controle Interno, referente as aquisições emergenciais e outras providências, para o enfrentamento da emergência de saúde pública do novo Coronavírus – COVID-19.VerBaixar

20/08/2020

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