Assessorar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção e universalização da educação no âmbito do Município; Elaborar, implantar e acompanhar políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, modernização pedagógica e da capacitação do quadro da educação do Município; Garantir o funcionamento da Rede Municipal de Ensino, inclusive reordenação, manutenção e ampliação das escolas; Coordenar, analisar e direcionar o orçamento da Secretaria e seus Fundos; Gerir e controlar as receitas próprias e de transferência intergovernamental que compõem os Fundos de Educação; Coordenar e articular os processos de compras e contratos vinculados à Secretaria, inclusive a gestão da alimentação escolar; Promover ações articuladas com o Ministério da Educação e com a Rede Pública Estadual de Ensino; Acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação do limite mínimo constitucional dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal; Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência; Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria; Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram; Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.