Compete a Secretaria de Obras, Fiscalização, Urbanismo e Habitação executar as atividades relacionadas às obras públicas municipais, saneamento, viação e serviços urbanos tais como: a execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas; fiscalização da aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município; conservação e manutenção de praças, calçamentos, estradas, rede de esgoto e prédios públicos em geral; execução e serviço de limpeza urbana; coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais; ações para execução dos objetivos do Governo Municipal, no que diz respeito à infraestrutura e emprego dos diversos meios de transporte; o desempenho de outras competências afins.